terça-feira, 28 de agosto de 2018

Contabilidade e Legislação Trabalhista- Avaliação I - Redação Individual

1. O direito do trabalho possui alguns princípios, por vezes designados como protecionistas, que emergem da situação de o empregado estar inserido em uma situação de hipossuficiência frente ao empregador e ao próprio mercado de trabalho. Estes princípios têm correlação específica com o cotidiano de todas as relações de trabalho, que são utilizados para a solução de possíveis controvérsias, quando da inexistência de lei ou norma aplicável ao caso. Escreva uma redação com o tema: OS PRINCÍPIOS TRABALHISTAS, abordando a proteção do trabalhador, primazia da realidade e da continuidade da relação do emprego.
RESPOSTA ESPERADA:
O direito do trabalho tem por regra a observação da proteção do trabalhador. Normalmente, esta situação está condicionada à situação de hipossuficiência, ou ainda em razão de ser entendida como a parte mais fraca da relação de emprego. A proteção do trabalhador pode ser apreciada em várias situações: uma delas está no princípio in dúbio pro operário, em que o juiz, quando precisa aplicar a lei, fa-lo-á sempre na condição de proteger o empregado. Outra regra que beneficia o empregado está na situação de que tudo o que o empregado conquistou durante sua prestação de serviços, durante a execução de seu trabalho, as vantagens recebidas, não lhe podem ser retiradas, é a condição mais benéfica. Quando existirem diversos dispositivos, normas ou regulamentos possíveis de serem aplicados a uma situação que envolve relação de emprego, deve-se aplicar a norma que favoreça o empregado. O princípio da primazia da realidade se justifica quando, em uma discussão sobre direitos do empregado, será dado maior valor ao que realmente acontece, terão menos valor as declarações escritas no papel. No princípio da continuidade da relação de emprego, entende-se que o trabalho não se encerra, pois a prestação de serviços tem continuidade sempre, o prazo é indeterminado.

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